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9 de Abril de 2020

Rescisão Indireta - Síntese

Claudiney Ernani Giannini, Advogado
há 4 anos

Fazendo uso de uma linguagem bastante simples, e de forma sintética o presente artigo visa trazer ao leitor informações sobre a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho.

Trata-se de mecanismo legal do qual o trabalhador pode lançar mão para rechaçar faltas graves cometidas pelo empregador, que causem lesões a Direitos do Trabalho.

Este instituto jurídico encontra amparo legal na CLT, art. 483.

Os motivos que ensejam a justa causa do empregador prevista no artigo supracitado são os seguintes:

A - Exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

B - Tratar o empregado com rigor excessivo;

C - Submeter o empregado a perigo manifesto de mal considerável;

D - Deixar de cumprir as obrigações do contrato de trabalho;

E - Praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

F - Ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua família, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;

G - Reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração.

Destarte, o contrato de trabalho pode extinguir-se por vontade do empregado, tendo dado o empregador justa causa à denúncia contratual, ao incorrer em falta grave, incompatível com a continuidade do contrato de trabalho. Trata-se de hipótese de resolução contratual, também denominada rescisão indireta ou despedida indireta.

O reconhecimento da rescisão indireta ou despedida indireta está condicionado à prova, pelo empregado, da conduta faltosa, atribuída ao empregador, que enseja a anômala ruptura contratual. Além da autoria, todavia, devemos atentar para a extensão ou gravidade da falta, já que a conduta inidônea do empregador deve ser suficiente para a quebra da confiança recíproca necessária à continuidade da relação de emprego.

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